A Kellner Sociedade de Advogados valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais, comprometendo-se a realizar o tratamento dessas informações em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com a Constituição Federal e com as demais normas aplicáveis. Esta Política tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades desenvolvidas pelo escritório.

A presente Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Kellner Sociedade de Advogados no exercício de suas atividades profissionais, abrangendo informações de clientes, partes, representantes legais, terceiros e demais pessoas naturais envolvidas na prestação de serviços jurídicos.

De acordo com a natureza da relação jurídica estabelecida, o cliente poderá atuar como controlador dos dados pessoais, sendo responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento. A Kellner Sociedade de Advogados atuará, em regra, como operadora, realizando o tratamento de dados pessoais conforme as instruções do controlador e nos limites estabelecidos pela legislação vigente. Em determinadas situações específicas, o escritório poderá atuar como controlador, quando definir de forma autônoma as finalidades e os meios do tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

No desenvolvimento de suas atividades, o escritório poderá tratar dados pessoais cadastrais e de identificação, dados profissionais e de contato, dados financeiros e, quando estritamente necessário, dados pessoais sensíveis. O tratamento de dados sensíveis ocorrerá apenas quando indispensável ao exercício regular de direitos, à defesa de interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O tratamento de dados pessoais é realizado, principalmente, para a execução de contratos de prestação de serviços jurídicos, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e para o atendimento a solicitações legítimas de autoridades competentes. As bases legais que fundamentam o tratamento de dados pessoais incluem, entre outras, aquelas previstas nos artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados pessoais tratados poderão ser compartilhados com clientes, autoridades públicas, órgãos do Poder Judiciário, câmaras arbitrais e demais partes envolvidas em processos, sempre que necessário ao regular exercício da atividade jurídica. Também poderão ser compartilhados com prestadores de serviços de tecnologia, apoio administrativo ou operacional, desde que estritamente necessário e mediante a adoção de medidas adequadas de segurança da informação. Em todas as hipóteses, o compartilhamento ocorrerá em conformidade com a legislação aplicável e com o dever de sigilo profissional.

A Kellner Sociedade de Advogados adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observando padrões compatíveis com a natureza das informações tratadas.

Os titulares de dados pessoais possuem os direitos assegurados pelo artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Quando o escritório atuar como operadora, eventuais solicitações relacionadas ao exercício desses direitos serão encaminhadas ao controlador dos dados pessoais, responsável por analisar e responder às requisições, nos termos da legislação aplicável.

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram o tratamento, respeitadas as obrigações legais, regulatórias e os prazos prescricionais aplicáveis. Após o término desse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme o caso e a legislação vigente.

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, o escritório adotará as medidas cabíveis para a mitigação dos impactos, observando os deveres legais e regulatórios de comunicação às autoridades competentes e, quando aplicável, aos titulares dos dados.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, com o objetivo de refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível neste canal para consulta.

Para dúvidas, solicitações ou quaisquer assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o contato poderá ser realizado por meio do canal institucional do escritório, pelo endereço eletrônico contato@kellner.adv.br.