Arbitragem

A arbitragem é uma nova modalidade de resolução de conflitos, utilizada no exterior há muitos anos, no Brasil é regulada pela Lei 9.307/96.

Promulgada há quase duas décadas a Lei de Arbitragem, necessitou de aperfeiçoamento para atender as modificações da sociedade e para sua aplicação a outras normas de relações jurídicas, contribuindo para a redução de ações judiciais no Pode Judiciário na medida que carrega perspectiva de racionalidade na jurisdição estatal, hoje sobrecarregada com a grande quantidades de processos.

A arbitragem é uma forma alternativa de solução de controvérsias fora do âmbito do Poder Judiciário, com maior celeridade, segurança e de maneira sigilosa, ao contrário dos processos que tramitam perante o Poder Judiciário os quais, em sua grande maioria, são de natureza pública.

Ao contrário do processo judiciário, a arbitragem resolve a controvérsia atacando diretamente o centro do conflito, através da escolha de um árbitro especializado no assunto, gerando uma solução rápida e eficaz. De fato, o princípio fundamental da arbitragem é o que garante a autonomia da vontade das partes, que têm o poder de escolher os árbitros que julgarão seus litígios segundo a natureza destes.

Desta forma, destacamos alguns pontos interessantes:

  • Qualidade no julgamento, o árbitro é especialista na matéria sendo que o Juiz é generalista;

  • Menor prazo, em média 1 ano, sendo que o judiciário muitas vezes os processos chegam a 10 anos;

  • Nesta modalidade temos a discrição, ou seja, temos a confidencialidade sendo que no judiciário o processo é publico;

  • Menor custo processual.